Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 16 de julho de 2025

1. Introdução e Identificação do Responsável

Esta Política de Privacidade descreve como o VERBO Bíblia ("nós", "nosso" ou "VERBO Bíblia") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo VERBO e do site verbo.app ("Serviços").

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Responsável pelo tratamento (Controlador):
VERBO Bíblia
E-mail: contatoverbobiblia@gmail.com

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a interação com nossos Serviços:

Lista de espera (pré-lançamento)

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail

Uso do aplicativo (após lançamento)

  • Nome e e-mail para criação de conta
  • Dados de uso: devocionais acessados, sequência de dias ("streak"), orações registradas
  • Preferências de notificação e horário de lembrete
  • Dados de desempenho e diagnóstico (crashes, erros técnicos)
  • Identificador do dispositivo (para envio de notificações push)

Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP
  • Tipo e versão do sistema operacional
  • Idioma e fuso horário configurados no dispositivo
  • Páginas e seções acessadas no aplicativo

Não coletamos dados sensíveis além da natureza religiosa inerente ao uso de um aplicativo devocional cristão. Dados de menores de 13 anos não são coletados intencionalmente; caso identifiquemos tal situação, excluiremos os dados imediatamente.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

FinalidadeBase Legal (LGPD)
Enviar notificação de lançamento do app (lista de espera)Consentimento (Art. 7º, I)
Criar e gerenciar conta de usuárioExecução de contrato (Art. 7º, V)
Personalizar a experiência devocionalExecução de contrato (Art. 7º, V)
Enviar notificações e lembretes diáriosConsentimento (Art. 7º, I)
Melhorar funcionalidades e corrigir errosLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Cumprir obrigações legais e regulatóriasCumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

  • Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de envio de e-mail e notificações push, ferramentas de análise de uso do aplicativo. Esses terceiros atuam como operadores de dados sob nossas instruções e estão contratualmente obrigados a proteger suas informações.
  • Obrigações legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
  • Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do VERBO Bíblia, de nossos usuários ou do público.

Todos os parceiros e prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome são selecionados com critérios de segurança e privacidade, em conformidade com a LGPD.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços de infraestrutura (como servidores em nuvem e ferramentas de análise) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra em conformidade com o Art. 33 da LGPD, por meio de:

  • Países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados
  • Instrumentos jurídicos aprovados pelas autoridades competentes

6. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política:

  • Lista de espera: até o envio da notificação de lançamento ou até que você solicite a remoção.
  • Conta de usuário ativa: enquanto sua conta estiver ativa.
  • Após exclusão da conta: até 90 dias para fins de backup e segurança, após os quais os dados são permanentemente excluídos.
  • Obrigações legais: conforme prazos exigidos pela legislação aplicável (ex.: 5 anos para registros fiscais).

7. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD, Art. 18)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço.
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em seu consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
  • Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo à licitude do tratamento realizado anteriormente.
  • Oposição: se discordar de algum tratamento realizado com base em outras bases legais.
  • Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contatoverbobiblia@gmail.com. Responderemos dentro de 15 dias úteis.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

  • Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
  • Controle de acesso baseado em funções (princípio do menor privilégio)
  • Monitoramento de segurança e alertas de incidentes
  • Revisões periódicas de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados nos termos do Art. 48 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego e entender o comportamento dos visitantes. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

O aplicativo VERBO pode utilizar SDKs de análise de uso (como Firebase Analytics) para entender como os usuários interagem com o app. Esses dados são coletados de forma agregada e pseudonimizada.

10. Menores de Idade

Nossos Serviços não são destinados a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais sem seu consentimento, entre em contato conosco pelo e-mail contatoverbobiblia@gmail.com para que possamos excluir essas informações.

11. Links para Sites e Serviços de Terceiros

Nossos Serviços podem conter links para sites de terceiros, como redes sociais. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao VERBO Bíblia e não cobre as práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade desses serviços antes de utilizá-los.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos você por e-mail (caso tenhamos seu contato) ou por meio de aviso em destaque no aplicativo ou no site, antes que as alterações entrem em vigor.

A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. O uso continuado dos nossos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos ou comunicação de incidentes, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados:

VERBO Bíblia

E-mail: contatoverbobiblia@gmail.com

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.

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