Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 16 de julho de 2025
1. Introdução e Identificação do Responsável
Esta Política de Privacidade descreve como o VERBO Bíblia ("nós", "nosso" ou "VERBO Bíblia") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo VERBO e do site verbo.app ("Serviços").
Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Responsável pelo tratamento (Controlador):
VERBO Bíblia
E-mail: contatoverbobiblia@gmail.com
2. Dados Pessoais que Coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a interação com nossos Serviços:
Lista de espera (pré-lançamento)
- Nome completo
- Endereço de e-mail
Uso do aplicativo (após lançamento)
- Nome e e-mail para criação de conta
- Dados de uso: devocionais acessados, sequência de dias ("streak"), orações registradas
- Preferências de notificação e horário de lembrete
- Dados de desempenho e diagnóstico (crashes, erros técnicos)
- Identificador do dispositivo (para envio de notificações push)
Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Tipo e versão do sistema operacional
- Idioma e fuso horário configurados no dispositivo
- Páginas e seções acessadas no aplicativo
Não coletamos dados sensíveis além da natureza religiosa inerente ao uso de um aplicativo devocional cristão. Dados de menores de 13 anos não são coletados intencionalmente; caso identifiquemos tal situação, excluiremos os dados imediatamente.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Enviar notificação de lançamento do app (lista de espera) | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Criar e gerenciar conta de usuário | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Personalizar a experiência devocional | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Enviar notificações e lembretes diários | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Melhorar funcionalidades e corrigir erros | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de envio de e-mail e notificações push, ferramentas de análise de uso do aplicativo. Esses terceiros atuam como operadores de dados sob nossas instruções e estão contratualmente obrigados a proteger suas informações.
- Obrigações legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
- Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do VERBO Bíblia, de nossos usuários ou do público.
Todos os parceiros e prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome são selecionados com critérios de segurança e privacidade, em conformidade com a LGPD.
5. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços de infraestrutura (como servidores em nuvem e ferramentas de análise) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra em conformidade com o Art. 33 da LGPD, por meio de:
- Países com nível adequado de proteção reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados
- Instrumentos jurídicos aprovados pelas autoridades competentes
6. Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política:
- Lista de espera: até o envio da notificação de lançamento ou até que você solicite a remoção.
- Conta de usuário ativa: enquanto sua conta estiver ativa.
- Após exclusão da conta: até 90 dias para fins de backup e segurança, após os quais os dados são permanentemente excluídos.
- Obrigações legais: conforme prazos exigidos pela legislação aplicável (ex.: 5 anos para registros fiscais).
7. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD, Art. 18)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em seu consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo à licitude do tratamento realizado anteriormente.
- Oposição: se discordar de algum tratamento realizado com base em outras bases legais.
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contatoverbobiblia@gmail.com. Responderemos dentro de 15 dias úteis.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
- Controle de acesso baseado em funções (princípio do menor privilégio)
- Monitoramento de segurança e alertas de incidentes
- Revisões periódicas de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados nos termos do Art. 48 da LGPD.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego e entender o comportamento dos visitantes. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.
O aplicativo VERBO pode utilizar SDKs de análise de uso (como Firebase Analytics) para entender como os usuários interagem com o app. Esses dados são coletados de forma agregada e pseudonimizada.
10. Menores de Idade
Nossos Serviços não são destinados a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais.
Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho nos forneceu dados pessoais sem seu consentimento, entre em contato conosco pelo e-mail contatoverbobiblia@gmail.com para que possamos excluir essas informações.
11. Links para Sites e Serviços de Terceiros
Nossos Serviços podem conter links para sites de terceiros, como redes sociais. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao VERBO Bíblia e não cobre as práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade desses serviços antes de utilizá-los.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos você por e-mail (caso tenhamos seu contato) ou por meio de aviso em destaque no aplicativo ou no site, antes que as alterações entrem em vigor.
A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. O uso continuado dos nossos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos ou comunicação de incidentes, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados:
VERBO Bíblia
E-mail: contatoverbobiblia@gmail.com
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.
14. Lei Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.
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